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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
Qual o recurso cabível da decisão que nega seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário?
Dependerá do fundamento da decisão que negar seguimento, conforme hipóteses a seguir: AGRAVO INTERNO Se o presidente ou vice do TJ/TRF negar seguimento ao Recurso extraordinário ou Recurso Especial,...
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NOEL Axcar
Artigo ·
há 6 anos
Adicional de insalubridade para agentes comunitário de saúde, endemias e controle de vetores
Diversas demandas discutem acerca do direito à percepção de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. Na CF/88, há menção ao agente comunitário de...
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